Portaria 555: O uso da Barra Antipânico para Porta Frigorifica

Cabe a esta orientação profissional sobre a Portaria 555 demonstrar o uso exitoso da Barra Antipânico para Porta Frigorifica conforme a determinação do Ministério do Trabalho.

Em 19 de abril de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 555, de 18 de abril de 2013, e aqui devidamente comentada, dando por aprovada a NR 36, naquilo que concerne a Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego.(MTE, Portaria 555, NR36)

Quais os estabelecimentos que estão sujeitos a Norma Regulamentadora NR36?

A NR 36 ficou conhecida como NR dos frigoríficos ou apenas NR frigorifico. Com o intuito da redução e prevenção de acidentes de trabalho, inclusive das doenças ocupacionais, fica determinado pela referida norma que sejam adotadas providencias para minimizar os riscos mencionados, tais como:

  • adequação e organização de postos de trabalho;
  • bem como a adoção de pausas e o competente gerenciamento de riscos;
  • além da disponibilização de equipamentos de proteção individual apropriados;
  • entre outras diretrizes.

Nestas dicas técnicas vamos nos ater somente a parte da Portaria 555 que impõe o emprego da Barra antipânico para Porta frigorifica. Por certo, para sinalizar o aprisionamento de trabalhadores no interior da câmara fria.

Barra antipanico para porta frigorifica - Modelo para duas portas
Barra antipanico para porta frigorifica – Modelo para duas portas

Inicialmente a fiscalização trabalhista exigia a existência deste sistema de alarme de emergência somente nos frigoríficos. Entretanto, desde o inicio do ano de 2.017, se tem noticia que os fiscais do Ministério do Trabalho vem exigindo-o indiscriminadamente. Principalmente na fabrica que utiliza o armazenamento a frio, que disponham do alarme de aprisionamento para portal isotérmico.

Diante do novo entendimento adotado por parte dos inspetores, não seria exagero dizer que qualquer empresa que disponha de uma ou mais câmaras frias. Em principio, sem importar o tamanho, sejam elas pequenas, ou ainda ambientes refrigerados de grande porte, deverão contar com um EPI apropriado, por exemplo, um sistema anti-aprisionamento para alarmar caso o colaborador fique preso acidentalmente, inclusive instalado em cada uma das portas frigorificas existentes.

As características construtivas da Barra antipânico para Porta frigorifica atendem a Portaria 555

A Norma em pauta, que é mencionada na Portaria n 555, é um pouco vaga quanto a especificação técnica. Porem, faz uma clara citação a utilização da barra anti pânico para o portão térmico ou outro alarme, ou ainda, outro sistema similar. Por outro lado, não institui qualquer critério técnico mínimo para tal apetrecho, senão vejamos:

As câmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência.(MTE, Portaria 555, NR36)

Diante da omissão da NR 36, no que tange a ficha técnica mínima desejada para este dispositivo, buscamos junto ao único fabricante da barra anti-pânico os detalhes fabris confiáveis. Em virtude de nossa solicitação, o mais renomado manufaturador reportou o seguinte:

  • invólucros/caixas: devem atender a norma IP65;
  • nobreak: asseverar o funcionamento por no mínimo 48 hr;
  • sinal sonoro: mínimo de 85 dB;
  • sinal luminoso: recomendável ao menos 60 cd/cm2;
  • tensão do dispositivo: 12 volts;
  • tensão alimentação: 110 ou 220 volts;
  • botoeira interna: florescente ou luminosa.

Fica a dica – Ao pensar em prover a câmara frigorifica com a Barra antipanico para Porta frigorifica, fica demonstrada a vossa preocupação com o bem estar de seus funcionários. Diante disso, preserve também o túnel de congelamento contra surtos de pressão oriundos da saída do ciclo de descongelo e, que provocam a ruptura da vedação dos painéis frigoríficos.

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